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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As Condições Gerais de Venda aqui apresentadas são reguladoras das Vendas, Ofertas, Reclamações, Entregas e Pagamentos dos Produtos comercializados pela empresa Organizações Biscana, Lda. (doravante designada apenas por Biscana). Estas Condições foram elaboradas de acordo com a legislação em vigor.

O termo “Produtos” compreende todos os produtos e artigos comercializados pela Biscana. O termo “Comprador” designa qualquer cliente e/ou potencial cliente que manifeste intenção de adquirir Produtos.

O Comprador reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Venda.

1) Encomendas

A Biscana processa preferencialmente as encomendas que sejam enviadas por escrito:

Via fax (244 769 509); via e-mail (thclothes@thclothes.com ou através do site thclothes.com.

A Biscana reserva-se ao direito de não aceitar encomendas caso a situação financeira do Comprador não esteja devidamente regularizada ou não seja possível proceder à boa cobrança das mesmas.

O processamento da encomenda é feito no próprio dia. Após processada, o Comprador não poderá proceder à sua anulação sem que haja mútuo acordo.

O Comprador deve preencher o formulário de cliente disponível em thclothes.com. Todos os Compradores estão sujeitos a uma análise de crédito, que pode dilatar o prazo de entrega da primeira encomenda.

A Biscana reserva-se ao direito de não aceitar encomendas sempre que o CAE do Comprador não está associado à revenda.  

2) Prazos de Entrega

O prazo de entrega é de 3 a 5 dias úteis após recebida a encomenda.

Em situações de rutura de stock, a Biscana reserva o direito de prolongar estes prazos em função dos prazos de entrega dos seus fornecedores.

A data de entrega é meramente indicativa e não garantida. A data corresponde à data prevista da entrega das mercadorias na Biscana, pronta para enviar ao comprador.

A Biscana não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por atrasos na entrega de mercadorias devido a falhas de serviço de terceiros, nomeadamente fornecedores, empresas de transporte ou qualquer outro evento de força maior.

3) Expedição de Encomendas/Portes

O custo de transporte fixo é de 12 € para encomendas até 500 €. Acima de 500 €, o transporte é gratuito.

Este valor não inclui as taxas de desalfandegamento, dependendo do país de destino para os mercados não comunitários.

Os custos de qualquer ocorrência durante o transporte (instalações fechadas, pedido recusado, endereço incorreto ou outros) e / ou modificações no endereço de entrega sem acordo prévio, serão cobrados do comprador, de acordo com o número de despachos.

É responsabilidade dos compradores verificar a qualidade e as quantidades entregues.

Os produtos entregues pela Biscana estão sujeitos a uma tolerância reconhecida de mais ou menos 5% na gramagem por metro quadrado e especificações de tamanho.

As encomendas são enviadas preferencialmente via DHL.

4) Formas de Pagamento

- Transferência bancária antecipada - 2% de desconto em todas as encomendas pagas por transferência bancária prévia e envio de comprovativo de pagamento enviado para thclothes@thclothes.com;

- Conta corrente a 30 dias;

- Cartão de crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, Maestro): taxa adicional de 1,25% sobre o valor do pedido.

O prazo limite de pagamento é de 30 dias após emissão da fatura.

Dados para Transferência Bancária

Titular da Conta: ORGANIZAÇÕES BISCANA, LDA.

Morada: RUA PRINCIPAL Nº 67, PINHEIROS, 2440-901 BATALHA, PORTUGAL

Banco: Millennium BCP

IBAN: PT50 0033 0000 0004 1699 493 04

SWIFT/BIC: BCOMPTPL

Qualquer tipo de despesas referentes a transferências bancárias será suportado pelo Comprador.

5) Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas

Expressamente se estipula que as Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas se regem por política própria em anexo (Política de Devoluções). 

6) Reserva de Propriedade

Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da Biscana até verificado o seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português. Caso efetuado através de cheque, só se considera feito o pagamento integral depois do cheque obter bom pagamento.

No caso de confisco de bens ou aquisição de negócios por terceiros, os bens permanecem propriedade da Biscana até o pagamento integral do preço e custos adicionais.

7) Jurisdição

Em caso de desacordo e/ou litígio entre a Biscana e o Comprador prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda e convenciona-se que o único tribunal competente é o da comarca de Porto de Mós, com expressa renúncia a qualquer outro.

8) Outras condições

Quaisquer orçamentos específicos devem ser enviados por fax (+351 244 769 509) ou via e-mail para thclothes@thclothes.com 

9) Incumprimento

O não cumprimento pelo Comprador destas Condições Gerais de Venda contribui para ocorrência de atrasos e/ou suspensão de fornecimentos.

Os valores das Tabelas da Biscana podem ser alterados sem aviso prévio.

Política de devoluções

Visando uma parceria de respeito e confiança, criámos a nossa Política de Devoluções:

1.Sempre que pretender devolver produtos adquiridos às Organizações Biscana deve comunicar-nos a sua intenção através do contacto reclamacoes@biscana.pt, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data receção dos respetivos Produtos. Findo esse prazo, considera-se a encomenda aceite para os devidos efeitos.

2.Aquando da formalização do pedido de devolução este deve conter uma nota de devolução onde se faça referência ao documento que acompanhou os produtos na sua expedição (ex: Fatura; Guia de transporte, etc.);

3.Todas as devoluções carecem de acordo prévio com as Organizações Biscana;

4.Não se aceitam devoluções de produtos que não cumpram as mesmas condições de conformidade à data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de transformação, danos, falta da embalagem original e/ou ausência de conferência na receção em outras moradas);

5.A Biscana não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou defeitos dos Produtos causados por atos de negligência do Comprador e/ou utilização indevida dos mesmos face ao que está estipulado no catálogo e/ou etiquetas (processo de lavagem, conservação e/ou transformação).

6.Nos casos em que o motivo da devolução seja imputada exclusivamente ao comprador, sem justa causa e com total  ausência de responsabilidade da Biscana, esta última reserva-se no direito de ser ressarcida pelo comprador em 15% do valor total constante da nota de encomenda em causa.

7.O transporte das devoluções que não tenham causas imputáveis às Organizações Biscana são da responsabilidade dos nossos clientes;

8.As amostras que sejam oferecidas pela Biscana ao Comprador têm carácter de oferta e não poderão igualmente ser objeto de devolução;

9.Todos os produtos devolvidos devem estar em boas condições de comercialização;

10.Os produtos recebidos pela Organizações Biscana, que não sejam elegíveis para devolução devem ser levantados (no prazo máximo de 15 dias úteis) pelos nossos clientes ou, em alternativa, serão reenviados sendo os custos imputados aos nossos clientes;

11.Créditos/ substituições só ocorrerão mediante a apresentação da totalidade dos artigos em causa;

12.Todos os produtos abrangidos por campanhas em que se explicite que não se aceitam devoluções, não estão abrangidos por esta política;

13.Não se aceitam devoluções cuja origem não sejam as Organizações Biscana.

 NOTA IMPORTANTE: Às Trocas/ Anulações/ Reclamações de produtos aplicam-se as mesmas condicionantes que às devoluções.