Termos e Condições de Utilização

As Condições Gerais de Venda aqui apresentadas são reguladoras das Vendas, Ofertas, Reclamações, Entregas e Pagamentos dos Produtos comercializados pela empresa Organizações Biscana, Lda. (doravante designada apenas por Biscana). Estas Condições foram elaboradas de acordo com a legislação em vigor.

O termo “Produtos” compreende todos os produtos e artigos comercializados pela Biscana. O termo “Comprador” designa qualquer cliente e/ou potencial cliente que manifeste intenção de adquirir Produtos.

O Comprador reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Venda.

1) Encomendas

A Biscana processa preferencialmente as encomendas que sejam enviadas por escrito:

Via fax (244 769 508); via e-mail (info@thclothes.com) ou através do site https://thclothes.com. 

É importante informar que as encomendas realizadas através do nosso website são integradas automaticamente no nosso sistema, pelo que lhes é dada prioridade.

Garantimos a sua expedição no prazo máximo de 24 horas (encomendas realizadas até às 15H).

Todas as encomendas realizadas após as 15H horas têm um prazo máximo de entrega de 48 horas.

Caso o Comprador decida fazer encomendas sem registo escrito (por telefone, por ex.) a Biscana não aceitará qualquer encargo com enganos que dessas encomendas resultem.

Os produtos disponíveis no site Biscana possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. A Biscana reserva-se o direto de não fornecer encomendas, cujas as quantidades ponham em causa a satisfação das exigências normais da exploração comercial desta ultima, designadamente a manutenção dos seus stocks de segurança ou as necessidades de consumo próprio.

Nesses casos, a Biscana informará o Comprador sobre o cancelamento total ou parcial da encomenda em causa. A Biscana reserva-se ao direito de não aceitar encomendas caso a situação financeira do Comprador não esteja devidamente regularizada ou não seja possível proceder à boa cobrança das mesmas. Sempre que existam acordos de pagamento a decorrer para documentos já vencidos, a Biscana reserva-se o direito de suspender o envio de novas encomendas.

Caso exista autorização do departamento financeiro para proceder a novos envios, os mesmos serão enviados perante pagamento a pronto sem direito a qualquer desconto de pronto pagamento.

O processamento da encomenda é feito no próprio dia. Após processada, o Comprador não poderá proceder à sua anulação sem que haja mútuo acordo. O Comprador deve preencher o formulário de cliente disponível em https://thclothes.com.

Todos os Compradores estão sujeitos a uma análise de crédito, que pode dilatar o prazo de entrega da primeira encomenda.

A Biscana reserva-se ao direito de não aceitar encomendas sempre que o CAE do Comprador não está associado à revenda.

Os produtos entregues pela Biscana estão sujeitos a uma tolerância reconhecida de mais ou menos 5% na gramagem por metro quadrado e especificações de tamanho. 

2) Prazos de Entrega

O prazo de entrega é de 48H após recebida a encomenda (quando recebida até às 15H).

Para encomendas colocadas através do site https://thclothes.com o prazo é de 24H (quando recebida até às 15H).

Em situações de rutura de stock ou por motivos alheios à nossa empresa (ex: transportadoras) a Biscana reserva o direito de prolongar estes prazos em função dos prazos de entrega dos seus fornecedores.

3) Expedição de Encomendas/Portes

As encomendas superiores a 300€ (sem IVA) estão isentas de portes para todas as moradas de entrega localizadas em Portugal Continental.

Envios para as ilhas: As condições de transporte são as mesmas praticadas em Portugal Continental até ao porto de embarque. A partir do porto, o transporte é a cargo do cliente e a transportadora terá de ser validada pela Biscana.

As encomendas inferiores a 300€ (sem IVA) têm um custo de portes de 5.95€ (sem IVA). Esta taxa mantém-se sempre igual independentemente do número de volumes a serem enviados. A solicitação para entrega de encomendas noutra morada deve ser sempre feita por escrito pelo Comprador para o e-mail (info@thclothes.com).

Sempre que o Comprador solicitar a entrega de encomendas em mais do que uma morada, ser-lhe-ão cobrados portes por cada morada de entrega diferente.

Os custos com qualquer tipo de incidência de expedição (instalações encerradas; recusa da encomenda; morada incorreta ou outro) e/ou alterações ao local de entrega, sem acordo prévio, serão debitados ao Comprador, em função do número de reexpedições.

4) Formas de Pagamento

Todas as encomendas são expedidas à cobrança e deverá ser efetuado o seu pagamento através da emissão de um cheque à ordem de Biscana.

Desconto de 3% em todas as encomendas pagas por transferência bancária antecipada com o envio do comprovativo para biscana@biscana.pt.

Cartão de crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, Maestro): taxa adicional de 1,25% sobre o valor do pedido.

Referência multibanco (se solicitada).

O prazo limite de pagamento é de 30 dias após emissão da fatura, mediante a aprovação de plafond de crédito por parte de seguradora de crédito.

Dados para Transferência Bancária

Titular da Conta: ORGANIZAÇÕES BISCANA, LDA.

Morada: RUA DO CAMINHO FUNDO Nº2, PINHEIROS, 2440-325 BATALHA, PORTUGAL

Banco: Millennium BCP

IBAN: PT50 0033 0000 0004 1699 493 04

SWIFT/BIC: BCOMPTPL

Qualquer tipo de despesas referentes a transferências bancárias será suportado pelo Comprador.

5) Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas

Expressamente se estipula que as Anulações/ Reclamações/ Devoluções/ Trocas se regem por política própria que pode consultar aqui (Política de Devoluções). 

6) Reserva de Propriedade

Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da Biscana até verificado o seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português. Caso efetuado através de cheque, só se considera feito o pagamento integral depois do cheque obter bom pagamento.

No caso de confisco de bens ou aquisição de negócios por terceiros, os bens permanecem propriedade da Biscana até o pagamento integral do preço e custos adicionais.

7) Jurisdição

Em caso de desacordo e/ou litígio entre a Biscana e o Comprador prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda e convenciona-se que o único tribunal competente é o da comarca de Porto de Mós, com expressa renúncia a qualquer outro.

8) Outras condições

Aconselhamos a solicitação de um orçamento específico através do fax (244 769 508) ou via e-mail para orcamentos@thclothes.com

Quantidades superiores a 60 caixas em artigos TH Clothes.

9) Incumprimento

O não cumprimento pelo Comprador destas Condições Gerais de Venda contribui para ocorrência de atrasos e/ou suspensão de fornecimentos.

Os valores das Tabelas da Biscana podem ser alterados sem aviso prévio.

Aos valores tabelados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10) Envio de facturas

A Organizações Biscana, Lda utiliza preferencialmente o sistema de faturação eletrónica para envio de documentos de faturação em formato eletrónico.

O Comprador reconhece e declara conhecer que:

- Com a receção dos documentos de faturação eletrónica, considerar-se-ão devidamente rececionados os referidos documentos e cumpridos todos os requisitos e obrigações relativos à emissão e envio dos mesmos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 28/2019;

- Deve informar a Organizações Biscana, Lda para info@thclothes.com caso se verifique ou pretenda a alteração do endereço eletrónico para envio das faturas;

- Será responsável por assegurar a receção dos documentos de faturação eletrónica no endereço eletrónico indicado, garantindo o não repúdio da origem e da receção das comunicações;

- Devem ser respeitadas as exigências legais relativas à proteção de dados;